Na Pixellab.pt, trabalhamos para garantir a total satisfação dos nossos clientes. No entanto, reconhecemos que podem surgir situações imprevistas. Caso ocorra algum desacordo ou insatisfação relativamente a um serviço prestado, dispomos de mecanismos que facilitam a resolução de litígios de forma célere, eficaz e com o menor impacto possível para ambas as partes.
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que os consumidores têm ao seu dispor entidades independentes que podem recorrer para a resolução alternativa de litígios de consumo, em casos relacionados com os serviços disponibilizados neste website.
A resolução alternativa de litígios é, regra geral, mais rápida, menos burocrática e menos dispendiosa do que recorrer aos tribunais. O recurso a uma entidade de RAL não invalida a possibilidade de recorrer aos meios judiciais convencionais.
Se pretender apresentar uma reclamação ou resolver um conflito relacionado com os nossos serviços, poderá contactar uma das seguintes entidades:
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt - CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt - CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt - CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
www.ciab.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha
Adicionalmente, os consumidores podem utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
PixelLab.pt
info@pixellab.pt
